INTERVALO DE TRABALHO - INTRAJORNADA

Será obrigatório conceder um intervalo de quinze minutos, para repouso e alimentação, quando a duração do trabalho ultrapassar 04 (quatro horas) consecutivas, conforme Artigo 71, parágrafo 1º da CLT.

CLT - Art. 71
“ § 1º. Não excedendo de seis horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.”

Desta forma a empresa que tiver carga horária superior a 04 (quatro) horas consecutivas, em qualquer período, deverá conceder um descanso de no mínimo 15 minutos aos seus funcionários, para repouso e alimentação.