SPED: NFC-e: Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e)

A Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e), modelo 65, voltada para a venda ao consumidor final, entrou em fase de testes no mês de dezembro e será utilizada inicialmente por contribuintes do projeto piloto dos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Sergipe.

Atualmente existe Projetos Simultâneos para o Varejo: PAF ECF, ECF Online, SAT, EDoc

A Necessidade de padronização e a experiência de sucesso da NF-e leva a criação do Projeto NFC-e.

Este vem oferecer nova alternativa para os documentos fiscais que registram operações em que o destinatário seja consumidor final: um documento de existência apenas digital - NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica de Venda a Consumidor Final

Esta alternativa totalmente eletrônica trará um maior controle e fiscalização do varejo . O fisco utilizará a tecnologia da informação para monitorar e fiscalizar as empresa à distancia.

Entenda o projeto:

a) 1ª Reunião Técnica SP – 07 e 08/11/2011

b) 2ª Reunião Técnica SP – 13 a 15/12/2011

c) 3ª Reunião Técnica Salvador – 07 a 10/03/2012

d) Reunião Subgrupo Técnico Aracaju – 22 e 23/05/2012

e) Apresentações ENCAT CE – 11 e 14/06/2012

f) 4ª Reunião Técnica RS – 26/06/2012

Projeto Piloto em 2012/2013:

1) Piloto em 2012 será realizado com empresas voluntárias no Estados de AM (Sefaz Virtual RS), MA, MT, RS e SE (Sefaz Virtual RS)

2) Piloto em 2012 utilizará o próprio sistema da NF-e, com autorização em Processo Assíncrono e elaboração de Web Service e Schema específico

3) Em 2013 será realizado piloto com Processo de Autorização Síncrono

Nota 1: Serão selecionadas 10 empresas pelos Estados de AM, MA, MT, RS e SE

Nota 2: Serviços Síncronos: As solicitações de serviços de implementação síncrona são processadas imediatamente e o resultado do processamento é obtido em uma única conexão. Serviços Assíncronos:As solicitações de serviços de implementação assíncrona são processadas de forma distribuída por vários processos e o resultado do processamento somente é obtido na segunda conexão.

Cronograma Preliminar do Piloto em 2012

1) Outubro 2012 - sistema em produção para os contribuintes do piloto SEFAZ RS

2) Outubro 2012 - sistema em ambiente de testes para os contribuintes do piloto vinculados a SEFAZ Virtual do RS e SEFAZ MT

3) Setembro 2012 - sistema em ambiente de testes para os contribuintes do piloto SEFAZ RS

4) Novembro 2012 - sistema em produção para os contribuintes do piloto vinculados a SEFAZ Virtual do RS e SEFAZ MT

Estratégia do Piloto em 2012 e 2013

a) Será incluído campo no leiaute da NF-e para a identificação de Varejo Presencial, possibilitando a aplicação de regras de validação específicas (subconjunto das atuais regras de validação da NF-e)

b) Novo Schema possibilitará o não preenchimento das informações de destinatário da NFC-e quando o consumidor não desejar se identificar

c) Durante piloto em 2012, as Unidades Federadas participantes utilizaram apenas Legislação Estadual e/ou Regimes Especiais. Legislação Nacional será publicada em 2013 após avaliação do piloto

NFC-e é um documento emitido e armazenado eletrônicamente (Arquivo eletrônico XML) de existência apenas digital, assinado pelo contribuinte com certificado digital, emitido em cadeia de certificação da ICP-Brasil , mediante autorização de uso da Autoridade Tributária competente previamente a conclusão da transação comercial.

A NCF-e estará disponível para consulta no Portal da Administração Tributária via Internet

Possui uma representação impressa (DANFE Simplificado), após a autorização da NFC-e, onde possui código de barras unidimensional com a chave de acesso que permite a consulta da NFC-e no Portal da Administração Tributária (Registro de Venda)

A novidade é que possui impresso QR Code para consulta da NFC-e.

Alertamos que já se encontra disponível para download a versão 2.0.30 do PVA da EFD ICMS IPI. A nova versão substitui a versão 2.0.29 e deve ser utilizada para a geração, validação e transmissão do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Dentre as principais alterações desta versão 2.0.30 está a inclusão do modelo 65 - Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e, inclusão do Perfil C e a inclusão de regras de validação de códigos de receita;

Benefícios Contribuinte Emissor

* Redução de Custos:

* Dispensa de Obrigatoriedade de HW;

* Uso de Impressora Não Fiscal

* Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de Redução Z, Mapa de Caixa, Lacres)

* Eliminação da figura de Interventor Técnico

* Uso de papel com menor requisito de tempo de guarda

* Transmissão em Tempo Real ou Online dos CF-e

* Redução significativa com gastos com papel.

* Integrado com programas de Cidadania Fiscal sem necessidade de envio à SEFAZ de Arquivos de Impressora Fiscal)

* Uso de Novas Tecnologias de Mobilidade

* Flexibilidade de Expansão de PDV

* Apelo Ecológico

* Integração de Plataformas de Vendas Físicas e Virtuais

Benefícios Consumidor

* Possibilidade de Consulta em Tempo Real ou Online de suas NFC-e no portal da SEFAZ

* Segurança quanto a Validade e Autenticidade da transação comercial

* Possibilidade de receber Extrato da NFC-e Ecológico (resumido) ou E-mail

Fonte de pesquisa:
- Portal da Receita Federal http://www1.receita.fazenda.gov.br/default.htm
- Apresentação do projeto NFC-e Porto Alegre em 27/06/2012
- www.sefaz.ba.gov.br - August 8, 2012 1:17 PM